Com relação aos impactos causados nos ecossistemas brasileir...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-ES
Q1211198 Direito Ambiental
Com relação aos impactos causados nos ecossistemas brasileiros pelas atividades produtivas, julgue os itens que se seguem.
Faz parte da política ambiental brasileira desencorajar o crescimento industrial do país para que o meio ambiente seja preservado.
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta, que envolve a compreensão dos instrumentos da política ambiental brasileira e sua relação com o crescimento industrial.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda se a política ambiental brasileira tem como objetivo desencorajar o crescimento industrial para preservar o meio ambiente. O tema está relacionado com a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981.

2. Legislação Vigente:

A Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 2º, estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental. Ou seja, não se trata de desencorajar o crescimento industrial, mas de promovê-lo de forma sustentável.

3. Explicação do Tema Central:

O cerne da questão é entender que a política ambiental não visa impedir o desenvolvimento, mas sim integrá-lo com práticas sustentáveis. Isso requer que o crescimento industrial seja realizado de forma a minimizar impactos negativos ao meio ambiente.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma fábrica que deseja expandir suas operações. A política ambiental não a proíbe de crescer, mas exige que implemente ferramentas de controle de poluição, como filtros e tratamento de efluentes, para reduzir impactos ambientais.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E), pois a afirmação de que o objetivo é desencorajar o crescimento industrial está equivocada. A política busca o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

6. Explicação das Alternativas Incorretas:

Neste caso, como é uma questão de "Certo ou Errado", a análise se resume a explicar por que a afirmação está errada, conforme discutido acima, uma vez que a política não desencoraja o crescimento, mas promove o desenvolvimento sustentável.

7. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Uma pegadinha comum é interpretar a política ambiental como restritiva ao desenvolvimento. A chave é lembrar que o foco está na sustentabilidade, não na proibição do crescimento.

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