Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n °. 6.880, de 9 de
dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se
incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no
exercício de funções militares a ele inerentes, será
afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta
a autoridade pública que tem competência para determinar o
imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do
exercício de sua função, nos casos mencionados.

Question

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n °. 6.880, de 9 de
dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se
incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no
exercício de funções militares a ele inerentes, será
afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta
a autoridade pública que tem competência para determinar o
imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do
exercício de sua função, nos casos mencionados. Alternativa A: Presidente da República. Ou Alternativa B: Governador. Ou Alternativa C: Vereador. Ou Alternativa D: Senador. Ou Alternativa E: Presidente do Congresso Nacional.

Amy Santiago · Accepted Answer

Alternativa [A] Presidente da República.  Art. 44. O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

§ 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

a) o Presidente da República;

b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e

c) os comandantes, os chefes e os diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação específica de cada Força Armada.

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