De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar...

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Q2132079

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132079 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:

o concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.

penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.

são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.

a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

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De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar...

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