O juiz, ao proferir a sentença, deixou de seguir enunciado ...
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Q1821793
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, ao proferir a sentença, deixou de seguir enunciado
de súmula invocada pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Pode-se corretamente afirmar,
diante do previsto no Código de Processo Civil, que tal
sentença é:
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