Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Minis...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

Fernanda poderá requerer a nulidade da citação do Município.

O processo é nulo, uma vez que o Ministério Público, mesmo intimado não compareceu à audiência de conciliação.

Mesmo sendo uma nulidade que poderia ser declarada de ofício, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem mesmo sem terem sido regularmente citadas.

Caso o Município não compareça na audiência, o ato será repetido mesmo que não prejudique nenhuma das partes.

Eventual erro de forma do processo promovido por Fernanda acarreta a anulação dos atos seguintes.

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