No tocante ao tema "ato administrativo", é correto a...

 a) ERRADO. Ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível, ou seja, um faz e o outro "aprova".

 b) CERTO. Licença é um ato vinculado. Dica:

PAALHA   DECOREI ASSIM, SE TIVER "R" É  DISCRICIONARIO

Permissao----------->  DISCRICIONARIO

Autorizacao------------->  DISCRICIONARIO

Aprovacao------------>  DISCRICIONARIO

NÃO TEM "R" SÓ PODE SER VINCULADO!!!

Licenca--------------->VINCULADO

Homologacao-------------> VINCULADO

AdmissaO----------->VINCULADO

 c) ERRADO. O Poder Judiciário também pode apreciar atos discricionários, porém, não pode analisar o mérito do ato administrativo discricionário. 

 d) ERRADO. Tanto a "anulação", quanto a "convalidação" produzem efeito "ex-tunc", ou seja, retroage. 

 e) ERRADO. Nem sempre um ato com vício de ilegalidade deve ser obrigatoriamente anulado, em determinadas situações, como no caso dos vícios de competência ou forma, o ato pode ser convalidado.

Espero ter ajudado dentro das minhas limitações. Qualquer erro é só me avisar por mensagem. Bons Estudos!

atos administrativos COMPLEXOS são aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações.

MINHA DEIXA SOBRE A LETRA E:

• Forma> pode ser convalidada, ou seja, possui vicio sanável
• Competência> pode ser convalidada, isto é, o vicio é sanável também

OUTRO PONTO IMPORTANTE:

1. Quando o destinatário é de boa fé, ou seja, não sabia da existência de ilegalidade, a Administração possui o prazo de 5 anos para para anular o ato. Caso nesse tempo não o faça, perde o direito de fazê-lo.

2.Caso o destinatário não seja de boa fé, a Administração pode anular a qualquer tempo.