Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

Questões de assuntos semelhantes

• Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), NÃO é considerada pena acessória:
• No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
• Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em...
• Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de...
• Assinale a alternativa correta em relação aos prazos prescricionais de execução das penas acessórias.