Analisando o Decreto/Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969,...

LETRA DE LEI, SEGUE ARTIGO NO CPM:

86 § 3º - SE O BENEFICIÁRIO ESTÁ RESPONDENDO A PROCESSO QUE, NO CASO DE CONDENAÇÃO, PODE ACARRETAR A REVOGAÇÃO, CONSIDERA-SE PRORROGADO O PRAZO DA SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO.

A ERRADA

execução da pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, em qualquer hipótese.

errado, pois não é em qualquer hipótese.

I - o sentenciado não haja sofrido no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, salvo o disposto no 1º do art. 71; 

II - os seus antecedentes e personalidade, os motivos e as circunstâncias do crime, bem como sua conduta posterior, autorizem a presunção de que não tornará a delinquir.

B ERRADA

suspensão se estende às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação ou função ou à pena acessória, e exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.

ERRADO.

ART.84, Parágrafo único.

. A suspensão não se estende às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação ou função ou à pena acessória, nem exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva. 

CCORRETA

prazo da suspensão considera-se prorrogado até o julgamento definitivo, se o beneficiário estiver respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a revogação.

. § 3º Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a revogação, considera-se prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo.

D ERRADA

suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado, por sentença recorrível, na Justiça Militar ou na comum, em razão de crime, ou de contravenção reveladora de má índole ou a que tenha sido imposta pena restritiva de liberdade.

I - é condenado, por sentença irrecorrível, na Justiça Militar ou na comum, em razão de crime, ou de contravenção reveladora de má índole ou a que tenha sido imposta pena privativa de liberdade;

 Art. 86. A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário:

      I - é condenado, por sentença irrecorrível, na Justiça Militar ou na comum, em razão de crime, ou de contravenção reveladora de má índole ou a que tenha sido imposta pena privativa de liberdade;

Revogação obrigatória da suspensão

Art 86 § 3º CPM

Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a revogação, considera-se prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo.

# PMGO

Suspensão condicional da pena - CPM

Pena privativa de liberdade não superior a 2 anos;

Não sofrer condenação por sentença irrecorrível por crime e apenado com privativa de liberdade no Brasil ou no estrangeiro, salvo se passar 5 anos (prazo depurador da reincidência);

Antecedentes e personalidade, motivos e as circunstâncias do crime, bem como sua postura posterior, autorizem a presunção que não voltará a delinquir;

OBS: não se estende as penas de reforma e suspensão do posto, graduação, cargo ou função;

Não exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva;

Não é aplicável aos crimes cometidos em tempo de guerra, bem como estes em tempo de paz:

Contra a segurança nacional, violência contra superior, aliciação e incitamento, desrespeito a superior, insubordinação, e deserção; e

Desrespeito a símbolo nacional;

Despojamento desprezível;

Pederastia;

Receita ilegal