Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Milita...

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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |
Q1706373 Direito Penal Militar
Uma das penas principais previstas pelo Código Penal Militar é a
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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre as penas aplicadas no Código Penal Militar (CPM).

Penas principais

Art. 55. As penas principais são:

a) Morte;

b) Reclusão;

c) Detenção;

d) Prisão;

e) Impedimento;

f) Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;

g) Reforma.

Penas Acessórias

Art. 98. São penas acessórias:

I - A perda de posto e patente;

II - A indignidade para o oficialato;

III - A incompatibilidade com o oficialato;

IV - A exclusão das forças armadas;

V - A perda da função pública, ainda que eletiva;

VI - A inabilitação para o exercício de função pública;

VII - A suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - A suspensão dos direitos políticos.

A – Incorreta Não existe a pena de multa no CPM.

B – Incorreta – A pena de morte é executada por fuzilamento (sem exceção). Pena de morte Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

C – Incorreta suspensão dos direitos políticos é uma pena acessória. Art. 98, VIII - a suspensão dos direitos políticos.

D – Correta Justo. Art. 55, a) Morte;

E – Incorreta - Exclusão das Forças Armadas é pena acessória. Art. 98, IV - a exclusão das forças armadas;

Gabarito do professor: alternativa D

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Penas principais

Art. 55. As penas principais são:

a) morte;

b) reclusão;

c) detenção;

d) prisão;

e) impedimento;

f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

g) reforma.

GAB-D

A) multa, em valor superior a um salário mínimo.

Não há pena de Multa no CPM

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B) morte, executada por enforcamento.

A morte é uma pena principal, no entanto ela é executada por fuzilamento, sem exceção.

Pena de morte Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento – obs.: sem exceção!.

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C) suspensão dos direito políticos.

Trata-se de uma das penas Acessórias.

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D) reclusão

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E) exclusão das Forças Armadas.

Trata-se de uma das penas Acessórias.

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DAS PENAS PRINCIPAIS

Penas principais

Art. 55. As penas principais são:

a) morte;

b) reclusão;

c) detenção;

d) prisão;

e) impedimento;

f) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;

g) reforma.

Macete: MO.RE.I DE SUS REFORMA PRISÃO #pmminas

DAS PENAS ACESSÓRIAS

Penas Acessórias

Art. 98. São penas acessórias:

I - a perda de posto e patente;

II - a indignidade para o oficialato;

III - a incompatibilidade com o oficialato;

IV - a exclusão das fôrças armadas;

V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

VIII - a suspensão dos direitos políticos.

A pena de MORTE é executada por fuzilamento.

GAB D)

Penas principais.

REPRIMO SUS REDE IMPEDI

REclusão

PRIsão 

MOrte

SUSpensão

REforma DEtensão

IMPEDImento 

A banca IADES gosta das penas do CPM, às vezes, ela cobra (quais crimes militares não cabe suspensão da pena) caiu para soldado músico e oficial na PMDF.

A multa é vista apenas como ressarcimento ao erário, não sendo considerada como pena.

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