Indique a opção que apresenta um princípio da Política Nacio...

Tema Central da Questão:

A questão aborda um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Compreender esses princípios é crucial para quem atua ou deseja atuar na área de Serviço Social, pois eles norteiam a formulação e a execução das políticas de assistência social no Brasil.

Resumo Teórico:

A PNAS/2004 estabelece diretrizes e princípios que guiam a assistência social como um dos pilares do sistema de proteção social no Brasil. Um dos princípios mais destacados é a universalização dos direitos sociais, que busca garantir o acesso igualitário de todos os cidadãos aos serviços socioassistenciais. Este princípio está fundamentado na Constituição Federal de 1988, que preconiza o direito à assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.

Alternativa Correta:

A - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

A alternativa A é a correta porque reflete fielmente o princípio da universalização dos direitos sociais. Este princípio enfatiza que todos têm direito ao acesso às políticas públicas, sem discriminação, garantindo que o destinatário da assistência social possa ser efetivamente integrado com as demais políticas públicas de saúde, educação, trabalho, etc.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Embora a participação social seja um princípio importante dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a alternativa B não está destacando um princípio específico da PNAS/2004 em termos de universalização de direitos.

C - Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Esta alternativa trata de objetivos e estratégias para execução da política, mas não é um princípio em si. Refere-se mais às metas e diretrizes do que aos princípios fundamentais da PNAS/2004.

D - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A centralidade na família é uma diretriz importante para a operacionalização da assistência social, mas não se configura como um princípio da PNAS/2004. O foco aqui é mais sobre a abordagem no atendimento do que sobre um princípio norteador.

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S Supremacia do atendimento as necessidades sobre as exigências de rentabilidade econômica

U Universalização dos direitos sociais, tornar alcançável.

R Repeito à dignidade, autonomia, direito a benefícios e serviços de qualidade.

I Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

D Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.