A afirmativa "A lei não excluirá da apreciação do Poder Jud...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q720590
Direito Constitucional
A afirmativa "A lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça à direito", materializada no Art. 5 da CF/1988, constitui-se em corolário de qual dos
princípios da Administração Pública?
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Controle judicial, já que se trata do princípio da INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.
DEUS E MARAVILHOSO!!!!
ERREI POR QUE NÃO PRESTEI ATENÇÃO
PMMG
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos