Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Como no processo penal militar a ação penal é pública...
• Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
• Qual é a Justiça Competente? Segundo Aury Lopes Jr. (2009), tal resposta desafia uma análise relativa à natureza da infração penal, a matéria e/ou...
• No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um...
• De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada...