Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.
( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao ofícialato.
( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.
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A leitura atenta das normas constitucionais é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que as alternativas exigiram uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
Uma forma de responder a questões nesse estilo é verificar qual ou quais alternativa(s) você tem plena certeza que esteja correta ou errada e, em seguida, eliminar as opções de respostas que não se coadunam. Como exemplo, o primeiro item afirma que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, estando correta tal afirmação.
O item “I" está correto, pois consoante o artigo 142, IV, da CRFB, ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
O item “II" está incorreto, pois consoante o artigo 142, V, da CRFB, o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
O item “III" está incorreto, pois consoante o artigo 142, VI, da CRFB, o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
O item “IV" está incorreto, pois consoante o artigo 142, I, da CRFB, as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.
A sequência correta é V-F-F-F.
Gabarito da questão: letra "D".
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Resposta letra d).
DAS FORÇAS ARMADAS
CF/88. Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
( V ) IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998).
( F ) V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998).
( F ) VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998).
( F ) I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998).
@paatriiciiaasantos
aceitei 08/03/23 MAMÃO COM AÇÚCAR
#PERTENCEREI ❤
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