De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...

A alternativa correta é D - Guarda municipal.

Vamos entender melhor o que a questão está abordando. O tema central é a segurança pública, que é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A segurança pública é exercida com o propósito de preservar a ordem pública e proteger as pessoas e o patrimônio. Esta função é designada a determinados órgãos, especificados no artigo 144 da Constituição.

Justificando a alternativa correta: A Constituição menciona a Guarda Municipal, mas ela não está entre os órgãos de segurança pública previstos no artigo 144. A Guarda Municipal tem como função principal a proteção dos bens, serviços e instalações do município, mas não exerce as atividades típicas de segurança pública definidas na Constituição.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Polícia Civil: Está prevista no artigo 144, § 4º, da Constituição, e atua nas funções de polícia judiciária e na apuração de infrações penais, exceto as de competência da União.

B - Polícia Rodoviária Federal: Prevista no artigo 144, § 2º, tem como função o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, garantindo a segurança no trânsito e a ordem pública.

C - Corpos de Bombeiros Militares: Embora sua principal função seja a de combater incêndios, prestar socorro em acidentes e prevenir sinistros, os Corpos de Bombeiros Militares fazem parte do sistema de segurança pública, conforme o artigo 144, § 5º.

E - Polícia Ferroviária Federal: Está prevista no artigo 144, § 3º, e tem como missão a patrulha ostensiva das ferrovias federais.

Para resolver questões como essa, é importante saber quais são os órgãos de segurança pública definidos pela Constituição. Um bom método é revisar regularmente o artigo 144 da Constituição Federal, que descreve essas instituições e suas funções.

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GAB: D

Os Guardas Municipais não fazem parte do rol do art 144.

Art. 144 da CF (rol taxativo):

- PC

- PM

- CBM

- PF

- PRF

- PFF

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Guardas municipais= carácter preventivo.

Não estão na lista de órgãos. Podem ser instituídos por lei, conforme o parágrafo 8º do art. 144

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Portanto, alternativa D está incorreta

QUESTÃO REPETIDA VARIAS VEZES QCONCURSO