Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...

Errado.

O parecer é opinativo, não vincula o presidente!

GABARITO:ERRADO

Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional a decisão deles são meramente opinativos, e não vinculantes ao presidente

GABARITO:ERRADO

  Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por MAIORIA ABSOLUTA.

Aquele que não luta pelo futuro que quer deve aceitar o futuro que vier

GALERA... A ATRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE REPÚBLICA E DEFESA É JUSTAMENTE O SENTIDO DA PRÓPRIA PALAVRA...SOMENTE ACONSELHAR,ORIENTAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA SUA DECISÃO E NÃO DECIDIR OU JULGAR PELO PRESIDENTE,QUE TEM A DECISÃO FINAL...

SE GOSTOU DA DICA...DEIXE SEU LIKE.

SÃO APENAS ÓRGÃOS = OPNATIVOS.