De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...

Vamos analisar a questão sobre quem possui a autoridade suprema sobre as Forças Armadas do Brasil, conforme a Constituição de 1988. Este é um tema importante no estudo do Poder Executivo, pois envolve a compreensão sobre a organização e a hierarquia do Estado brasileiro.

De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Elas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.

Justificativa da alternativa correta (A - Presidente da República): O Presidente da República é a autoridade máxima das Forças Armadas, conforme mencionado na Constituição, sendo responsável por chefiar o Executivo e ter o comando supremo dessas instituições. Este papel é fundamental para assegurar a defesa da soberania nacional e a ordem constitucional.

Análise das alternativas incorretas:

B - Ministro da Defesa: Embora o Ministro da Defesa seja responsável pela coordenação administrativa e política das Forças Armadas, ele não possui a autoridade suprema. Seu papel é assessor e executor das diretrizes traçadas pelo Presidente da República.

C - Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica: Estes comandantes têm autoridade operacional dentro de suas respectivas forças, mas respondem ao Ministro da Defesa e, em última instância, ao Presidente da República.

D - Conselho de Defesa Nacional: Este conselho é um órgão consultivo do Presidente em questões de defesa, mas não detém autoridade sobre as Forças Armadas.

E - Conselho Militar de Defesa: Não existe um órgão com esse nome na estrutura atual de defesa do Brasil, tornando esta alternativa incorreta.

Compreender a hierarquia constitucional é essencial para identificar corretamente as funções e responsabilidades dentro do Estado. Essa questão testa o conhecimento sobre a estrutura do Poder Executivo e a organização militar sob a Constituição.

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GAB: A

Forças Armadas (Aeronautica, Marinha e Exercito) - Presidente da Republica

Forças auxiliares (PM e CBM) - Governadores

a) Art.142, caput da CF.

CF/88: Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O Presidente da República por sua vez é assessorado pelo Conselho Militar de Defesa e pelo Ministro de Estado de Defesa. (Lei Complementar 97/99)

O Conselho Militar de Defesa é composto por quatro ou cinco integrante:

1)Comandante da Marinha;

2) Comandante do Exército;

3) Comandante da Aeronáutica;

4)Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e, no caso de emprego de meios militares, o 5) Ministro de Estado da Defesa também integrará o Conselho Militar de Defesa.

Bons estudos e espero ter ajudado de alguma forma!

Tem que cair uma desta para soldado também ! rs