Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidad...

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Q311491

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311491 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.

Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.

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