No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção ...
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Gabarito comentado
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A – Incorreta – Não é facultada. Sempre atenua nesse caso. Circunstância atenuantes Art. 72. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
B – Incorreta – Não é incompatível. Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
C – Incorreta – Não devem ser aplicadas todas. Art. 74. Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz poderá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.
D – Correta – Perfeito. Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de 1 ano, e o máximo de 30 anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 dias, e o máximo de 10 anos.
E – Incorreta – O artigo nada fala sobre suspensão de vencimentos. Art. 64. A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
Dica:
Reclusão: 1 ano a 30 anos
Detenção: 30 dias a 10 anos
Gabarito do professor: alternativa D
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Comentários
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A) INCORRETA
Não trata-se de hipótese facultativa de aplicação.
Circunstância atenuantes
Art. 72. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
B) INCORRETA
Transferência de condenados
Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.
C) INCORRETA
Mais de uma agravante ou atenuante
Art. 74. Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz poderá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação.
D) GABARITO
Mínimos e máximos genéricos
Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
E) INCORRETA
Pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
Art. 64. A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
Caso de reserva, reforma ou aposentadoria
Parágrafo único. Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, ou reformado ou aposentado, a pena prevista neste artigo será convertida em pena de detenção, de três meses a um ano.
Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
MÍNIMO DE RECLUSÃO: 1 ano
MÁXIMO DE RECLUSÃO: 30 ANOS
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MÍNIMO DE DETENÇÃO; 30 DIAS
MÁXIMO DE DETENÇÃO; 10 ANOS
RECLUSAO - 1 ano a 30 anos
DETENCAO - 30 dias a 10 abos
A Cespe mordeu e assoprou nessa prova. Apesar de ter MORDIDO MAIS (com questões pesadas) assoprou em algumas outras, como essa kkkkkk.
FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO =)
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