Ao aplicar punição a seu subordinado, o major Moura, comand...
Ao aplicar punição a seu subordinado, o major Moura, comandante do 50º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, excedeu sua faculdade de punição, ofendendo-o por palavras e atos. Por esta prática, o oficial superior foi condenado pelo crime militar de rigor excessivo, previsto no artigo 174 do Código Penal Militar, sendo condenado à pena de suspensão do exercício do posto por dois a seis meses.
Considerando a situação hipotética apresentada e sabendo que o Código Penal Militar regula prescrições que são específicas para crimes militares, assinale a opção correta.
Comentários
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Corretíssima, vejamos:
Prescrição no caso de reforma ou suspensão de exercício
Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função.
Assim, não se leva em consideração o art. 125 do CPM, mas sim o 127 do CPM pois é caso específico e prescrição.
Art. 127. Verifica-se em quatro anos a prescrição nos crimes cuja pena cominada, no máximo, é de reforma ou de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função.
PRAZOS REFERENTE À PRESCRIÇÃO
30 ANOS = PENA DE MORTE
20 ANOS = PENA SUPERIOR A 12 ANOS
16 ANOS = PENA SUPERIOR 8 ANOS ATÉ 12 ANOS
12 ANOS = PENA SUPERIOR A 4 ANOS ATÉ 8 ANOS
8 ANOS = PENA SUPERIOR A 2 ANOS ATÉ 4 ANOS
4 ANOS = PENA SUPERIOR A 1 ANO ATÉ 2 ANOS
2 ANOS = PENA INFERIOR OU IGUAL A 1 ANO
(DECORAR ESSES PRAZOS)
OBS: DIFERENTEMENTE DO CP, NO CPM NÃO TEM O PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS
PARA PENAS DE REFORMA E SUSPENSÃO DO EXERCICIO... = PRESCREVEM EM 4 ANOS
PARA O CRIME DE DESERÇÃO = APESAR DE ATINGIDA O PRAZO DE PRESCRIÇÃO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SE DÁ SOMENTE QUANDO O OFICIAL ATINGIR 60 ANOS E A PRAÇA 45 ANOS
PARA O CRIME DE INSUBMISSÃO A PRESCRIÇÃO SÓ COMEÇA A CORRER QUANDO O CONDENADO ATINGIR 30 ANOS DE IDADE
AS PENAS ACESSÓRIAS SÃO IMPRESCRITÍVEIS
PARA CRIME HABITUAL E POR TENDÊNCIA AUMENTA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL EM 1/3
Que questão bem feita, essa prova foi difícil, parabéns aos aprovados !
Questão desatualizada.
Não há mais a figura do art. 127 CPM, portanto não há resposta!!
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