O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito d...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre a busca domiciliar no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

A – Correta – Exato.  § 2º Os livros, documentos, papéis e objetos que não tenham sido apreendidos devem ser repostos nos seus lugares. § 3º Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável ao bom êxito da diligência.

B – Incorreta - É necessário que haja sim motivação específica e identificação dos objetivos (fins). Art. 178. O mandado de busca deverá: b) mencionar o motivo e os fins da diligência;

C – Incorreta – Se houver consentimento pode ser a noite.  Art. 175. A busca domiciliar será executada de dia, salvo para acudir vítimas de crime ou desastre. Parágrafo único. Se houver consentimento expresso do morador, poderá ser realizada à noite.

D – Incorreta -  Hotel e habitação coletiva não se compreendem no termo casa e alternativa diz que “são compreendidos". Art. 174. Não se compreende no têrmo "casa": a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto abertas, salvo a restrição da alínea b do artigo anterior;

E – Incorreta – Não é feito o arrombamento de imediato, há outros procedimentos primeiro.  

II — se o morador estiver ausente:

        a) tentará localizá-lo para lhe dar ciência da diligência e aguardará a sua chegada, se puder ser imediata;

        b) no caso de não ser encontrado o morador ou não comparecer com a necessária presteza, convidará pessoa capaz, que identificará para que conste do respectivo auto, a fim de testemunhar a diligência;

        c) entrará na casa, arrombando-a, se necessário;

        d) fará a busca, rompendo, se preciso, todos os obstáculos em móveis ou compartimentos onde, presumivelmente, possam estar as coisas ou pessoas procuradas;

Gabarito do professor: alternativa A