De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos da...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um dos instrumentos da PNRH. Vejamos:


A) plano diretor. 

Errado. O plano diretor não é um dos instrumentos da PNRH. Os instrumentos da PNRH estão previstos no art. 5º, da Lei n. 9.433/1997: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

B) zona de amortecimento.

Errado. A zona de amortecimento não é um dos instrumentos da PNRH. Os instrumentos da PNRH estão previstos no art. 5º, da Lei n. 9.433/1997, vide item “A".


C) plano de manejo.

Errado. O plano de manejo não é um dos instrumentos da PNRH. Os instrumentos da PNRH estão previstos no art. 5º, da Lei n. 9.433/1997, vide item “A".


D) compensação a municípios. 

Correto e, portanto, gabarito da questão. A compensação a municípios é um dos instrumentos da PNRH. Inteligência do art. 5º, V, da Lei n. 9.433/1997: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: V - a compensação a municípios;


E) desenvolvimento urbano.

Errado. O desenvolvimento urbano não é um dos instrumentos da PNRH. Os instrumentos da PNRH estão previstos no art. 5º, da Lei n. 9.433/1997, vide item “A".