O Ministério Público ofereceu denúncia em face de unm pessoa...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q634573
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de unm pessoa pela prática
do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado
impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento
bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é (são) o (a) (s)
Conheça nossos planos