De acordo com a Constituição Federal, em relação à administ...
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Gabarito comentado
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a) INCORRETA. A CF inclui os estrangeiros.
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) INCORRETA. O prazo de validade será de até dois anos.
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) CORRETA. Nos termos do art. 37, inciso VII.
Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
d) INCORRETA. São os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário que não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.
Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
e) INCORRETA. A CF veda este tipo de vinculação ou equipação remuneratória.
Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Gabarito do professor: letra C
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Comentários
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c) certa. Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
--
a) alguns cargos podem ser exercidos por estrangeiros, na forma da lei.
b) até de 2 anos prazo de validade prorrogavel por igual período, uma vez!
d) vencimentos PLegis e Pjud não poderão ser superiores aos pagos pelo PEx.
e) é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoa do serviço público.
a)
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, bem como aos estrangeiros, na forma da lei.
b)
o prazo de validade do concurso público será de até dois ano, prorrogável uma vez, por igual período.
c)
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
d)
os vencimentos dos cargos do Poder legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder executivo.
e)
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Pura literalidade da CF.
a) Errada. Art. 37, I
b) Errada. Art 37, III
c) Certa. Art. 37, VII
d) Errada. Art 37, XII
e) Errada. Art 37, XIII
c) Certa. Art. 37, VII
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