Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13,
que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto
afirmar que a manifestação preliminar

Question

Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13,
que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto
afirmar que a manifestação preliminar Alternativa A: jamais poderá ser dispensada, constituindo-se em
pleno exercício de ampla defesa do acusado. Ou Alternativa B: poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta exclusivamente de natureza grave e a
autoridade competente decidir elaborar diretamente
o Termo Acusatório, devendo esta circunstância
constar do respectivo termo. Ou Alternativa C: poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para
a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo. Ou Alternativa D: poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta de natureza média ou grave e a
autoridade competente decidir elaborar diretamente
o Termo Acusatório, devendo esta circunstância
constar do respectivo termo.

Íris · Accepted Answer

Alternativa [C] poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para
a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo. A manifestação preliminar poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

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Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regu...

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