Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficia...

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Q2043425
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043425 Direito Penal Militar
Texto I

A escalada de um determinado conflito bélico no leste europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi declarado contra o país eslavo.  
Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram uma construção de especial importância estratégica para o sucesso de certa missão. Uma vez capturados, os militares foram condenados a pena de morte por sentença definitiva, transitada em julgado. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Código Penal Militar, é correto afirmar que a aplicação dessa pena foi:  
Alternativas

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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre a pena de morte envolvendo o Código Penal Militar (CPM) e a Constituição Federal (CF).

Na situação hipotética, resumidamente:

Três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo. Esses militares foram condenados à pena de morte por sentença definitiva. Devemos analisar se essa aplicação da pena foi legal e se sim de qual modo deverá ser executada.

Vejamos a Constituição Federal:

Art. 5, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Agora, o Código Penal Militar:

Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

O crime praticado foi o seguinte:

Deserção em presença do inimigo

Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Vamos analisar as alternativas:

A – Incorreta – Não é inconstitucional, a CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

B – Correta – Exato. O crime praticado foi o de deserção em presença do inimigo, que permite a pena de morte, no grau máximo. É constitucional como vimos na CF e a pena de morte será executada por fuzilamento, conforme o art. 56 do CPM.

C – Incorreta – É sim constitucional, conforme a CF.

D – Incorreta – Não é por injeção letal e sim por fuzilamento.

E – Incorreta – É constitucional, já vimos isso!

Gabarito do professor: alternativa B


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Constituição Federal:

Art.5.

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Código Penal Militar:

Art. 55. As penas principais são:

       a) morte;

       b) reclusão;

       c) detenção;

       d) prisão;

       e) impedimento;

       f) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;

       g) reforma.

Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares.

Numa guerra, chama-se teatro de operações ou teatro de guerra uma área em que eventos militares importantes ocorrem ou estão em andamento. Um teatro pode incluir a totalidade do espaço aéreo, área terrestre e marítima que está ou pode estar potencialmente envolvida em operações de guerra.

FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO =)

Em meio ao teatro de operações, no país eslavo, três oficiais e trinta praças do Exército Brasileiro desertaram na presença do inimigo, ocasião em que desguarneceram uma construção de especial importância estratégica para o sucesso de certa missão. (... )

Deserção em presença do inimigo

Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Pena de morte

Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

►B.

TEMPO DE GUERRA

Art. 15 CPM • O TEMPO DE GUERRA, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquêle reconhecimento; e termina quando ordenada a CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES.

“Os efeitos penais para o tempo de guerra se aplicam com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra ou com o decreto de mobilização, porém a PENA DE MORTE, só pode ser aplicada aos crimes que a comportam com a DECLARAÇÃO FORMAL DE GUERRA, nos demais casos em que se reconhem o tempo de guerra, ela não poderá ser aplicada.” 

[Fonte: Coimbra Neves 2021]

[. . .]

DESERÇÃO

Art. 391 CPM • PRATICAR CRIME DE DESERÇÃO definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:

Pena - A MESMA COMINADA PARA O CRIME, COM AUMENTO DE 1/2, se o fato não constitui crime mais grave.

Parágrafo único • Os prazos para a consumação do crime SÃO REDUZIDOS À 1/2.

DESERÇÃO EM PRESENÇA DO INIMIGO

Art. 392 CPM • DESERTAR EM PRESENÇA DO INIMIGO:

Pena - ☠ MORTE, grau máximo; RECLUSÃO, de 20 anos, grau mínimo.

[. . .]

PENA DE MORTE

Art. 56 CPM • A pena de morte é executada por FUZILAMENTO.

COMUNICAÇÃO DA PENA DE MORTE AO PRESIDENTE

Art. 57 CPM • A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de 7 DIAS após a comunicação.

EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA DE MORTE

Parágrafo único • Se a pena é imposta em ZONA DE OPERAÇÕES DE GUERRA, PODE SER IMEDIATAMENTE EXECUTADA, quando o EXIGIR O INTERESSE DA ORDEM E DA DISCIPLINA MILITARES.

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