Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de
maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.

Question

Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de
maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.  Alternativa A: multa por ocupação irregular de próprio nacional
residencial (PNR) é um desconto obrigatório do
pensionista de militar das Forças Armadas.   Ou Alternativa B: Cabos, com menos de 2 (dois) anos de efetivo
serviço, passaram à condição de contribuintes
obrigatórios da pensão militar por força da alteração
promovida pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, na Lei de Pensões Militares.  Ou Alternativa C: Todos os militares das Forças Armadas são
contribuintes obrigatórios da pensão militar.  Ou Alternativa D: Os pensionistas de militares das Forças Armadas não
são contribuintes obrigatórios da pensão militar.  Ou Alternativa E: A quota destinada à pessoa divorciada do instituidor,
desde que perceba pensão alimentícia,
corresponderá à pensão alimentícia judicialmente
arbitrada.

Barbie concurseira · Accepted Answer

Alternativa [D] Os pensionistas de militares das Forças Armadas não
são contribuintes obrigatórios da pensão militar.  A questão pede para que o candidato assinale a assertiva errada. O artigo 1º da Lei nº 3.765, dispõe que: São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.  Portanto, o gabarito é a letra D.

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