Assinale a alternativa que apresenta a definição de partido...

A questão trata do conceito dos partidos políticos. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado constituídas para propagar ideias no intuito de formar a vontade nacional, com o objetivo de assumir de forma total ou parcial o poder político. Com base neste conceito e no art. 17 da CF/88, analisando as alternativas:

a) INCORRETA. É vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro. Inciso II.

b) INCORRETA. Aos partidos políticos é assegurada autonomia para a definição de sua estrutura interna. §1º.

c) INCORRETA. É vedado o caráter paramilitar, §4º.

d) INCORRETA. A alternativa está em consonância com o §2º, exceto quanto à obrigatoriedade da verticalização, que não é definida pela CF.

e) CORRETA. Em consonância com a CF e com o conceito acima exposto.

Gabarito do professor: letra E.

E

“agremiação de um grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo.” (José Afonso da Silva) Gabarito: E

Alguém pode explicar qual o erro da D?

creio que a letra d esta errada porque o partido primeiramente registra-se em cartório !

Creio que o erro da alternativa "d" seja: exige-se a obrigatoriedade da sua verticalização, ou seja, da vinculação​.

 

 

Segundo a CF no seu Art. 17, § 1º: É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.