Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirm...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
I. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas, igualmente, nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
II. Existe hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, podemos afirmar, por exemplo e em abstrato, que o direito à informação sempre estará em patamar de superioridade com relação à proteção da vida privada.
III. Historicamente, o direito à liberdade decorre das revoluções burguesas, buscando-se um “não fazer do Estado”.
IV. Historicamente, os direitos sociais remetem-se à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais. Busca-se um Estado tutor, provedor de condições mínimas necessárias a uma vida digna.
Estão CORRETAS somente
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I - CORRETA. Os direitos fundamentais devem ser observados tanto da forma vertical - nas relações entre o particular e o Estado; quanto na forma horizontal - nas relações entre os próprios particulares.
II - INCORRETA. Não há hierarquia entre os direitos fundamentais, nenhum deles é absoluto, todos são relativos, a predominância de um sobre outro deverá ser analisada, pelo princípio da proporcionalidade, em cada caso concreto.
III - CORRETA. O direito à liberdade faz parte da dita primeira dimensão dos direitos fundamentais, a qual se caracteriza pelos direitos negativos, aqueles que vedam a interferência estatal na vida privada.
IV - CORRETA. Os direitos sociais são os direitos positivos, que obrigam uma atuação positiva do Estado, isto é, o Estado tem a obrigação de garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados e fazer com que sejam aplicados, tendo em vista os recursos disponíveis.
Gabarito do professor: letra B.
Bibliografia:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
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Comentários
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Gab.: B
Só bastava saber que o item II estava errado!
Não existe hierarquia entre princípios fundamentais, eles devem ser interpretados como um todo, principalmente diante do caso concrento!
#Deusnocomandosempre
Principais caracteristicas da classificação dos Direitos Fundamentais
Primeira Geração
*Final do Séc. XVIII
*Estado Liberal
*Direitos "Negativos"
*Liberdade
*Direitos Civis e Politicos.
Segunda Geração
*Início do séc. XX
*Estado Social
*Direitos Positivos
*Igualdade
*Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
Terceira Geração
*Século XX
*Fraternidade
*Direito ao meio Ambiente, à Paz, ao Progresso, à defesa do consumidor.
Fonte. Direito Constitucional Descomplicado (Vicente de Paula e Marcelo Alexandrino)
Sabendo apenas perceber que o item II estava errado você acertava a questão, pontuação de graça.
GAB B Rumo a PMPE 2018!!
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