As benfeitorias necessárias são aquelas realizadas nos bens ...

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• Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das pessoas jurídicas.
• Assinale a alternativa correta:
• Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar
• Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos...