Com relação ao previsto na Medida Provisória n.° 2.215-10/20...

Com base no mesmo assunto

Q911483

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911483 Legislação Federal

Com relação ao previsto na Medida Provisória n.° 2.215-10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n.° 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta.

O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo proporcional.

O militar que foi incorporado a partir de 1° de janeiro de 2001 faz jus à percepção de adicional de tempo de serviço.

A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e a alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete é meio por cento.

O oficial da ativa, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, não deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente.

A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Com relação ao previsto na Medida Provisória n.° 2.215-10/20...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas