Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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A) Incorreta. A assertiva conclui que o despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de até 72 horas, contadas a partir da data da suposta infração investigada, .Todavia, o equívoco reside no apontamento do prazo de 72 horas, uma vez que o art. 2º, §2º da Lei nº 7.960/89 determina o prazo de 24 horas para prolação do despacho que decreta a prisão, prazo este que deve ser contado a partir do recebimento da representação ou requerimento, e não “a partir da suposta infração investigada", como infere erroneamente a assertiva.
Art. 2º, § 2° da Lei nº 7.960/89. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
B) Incorreta. A assertiva traz a ideia de que a prisão temporária poderá, excepcionalmente e diante da gravidade do caso, ser executada independentemente da expedição de mandado judicial. Todavia, a legislação é expressa ao impor que a prisão somente se executará com o mandado judicial, não há flexibilização desta regra.
Art. 2º, § 5° da Lei nº 7.960/89. A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
C) Correta. A assertiva conclui que, por expressa disposição legal, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, o que se mostra correto, trata-se da fiel reprodução do art. 3º da Lei nº 7.960/89.
Art. 3°. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
D) Incorreta. A assertiva infere que deve ser excluído o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária, mas a legislação dispõe de maneira contrária.
Art. 2º, § 8º da Lei nº 7.960/89. Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária
E) Incorreta. Aduz a assertiva que a decretação da prisão temporária pelo juiz competente pressupõe, sempre, pelo menos o recebimento da denúncia contra o acusado. Contudo, a prisão temporária só pode ser decretada na fase investigativa. Não é admitida na fase processual, portanto é equivocado afirmar que a sua decretação pressupõe o recebimento da denúncia, uma vez que o momento de cabimento da cautelar antecede a fase processual.
Gabarito do professor: alternativa C.
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GABARITO - A
A) Lei 7.960 /89
Art.2 , § 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
B) A jurisprudência do STF consolidou o entendimento segundo o qual a hediondez ou a gravidade abstrata do delito não obriga, por si só, o regime prisional mais gravoso, pois o juízo, em atenção aos princípios constitucionais da individualização da pena e da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais
C) Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
D) Art.2 , § 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária
E) A temporária é cabivel na fase investigativa.
GAB: C
ERROS EM VERMELHO
A) despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de até 72 horas, contadas a partir da data da suposta infração investigada.
Comentário: (24 horas contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento)
B) A prisão temporária poderá, excepcionalmente e diante da gravidade do caso, ser executada independentemente da expedição de mandado judicial.
Comentário: A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
C) Por expressa disposição legal, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
D) Exclui-se (Inclui-se) o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
E) A decretação da prisão temporária pelo juiz competente pressupõe, sempre, pelo menos o recebimento da denúncia contra o acusado.
Comentário: Só cabe prisão temporária na fase da investigação.
A= 24h contadas a partir do recebimento da representação.
B= A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
C= Gabarito
D= Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
E= A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Obs: O pacote anticrime está suspenso.
Prisão Preventiva= em qualquer fase. NO IP OU NO PROCESSO.
Prisão Temporária= apenas durante a investigação do I.P.
Passei essa questão errada pro gabarito oficial e acabou me custando a farda, fiquei com 44 nessa prova. Veio a lagrima no olho agora.
mago concurseiro tbm cometi o erro na hora de passar a primeira questão por empolgação no cartão resposta ai quando percebi marquei no lugar errado
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