Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente...

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Q1208980

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ

Q1208980 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente e não materialmente constitucional.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

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Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente...

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