Considerando-se que a tradição constitucional norte-american...
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Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826894
Direito Constitucional
Considerando-se que a tradição constitucional norte-americana se encontra cifrada,
ainda que não de forma total e absoluta, na ideia de Constituição como regra do jogo da
competência social e política, assim como na afirmação e garantia da autonomia dos indivíduos
como sujeitos privados e como agentes políticos, cuja garantia essencial é a jurisdição, enquanto
que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte conteúdo normativo que supera
o limiar da definição das regras do jogo organizando o poder, afirmando-se como um projeto
político delineado de forma a participar diretamente do jogo, condicionando decisões estatais
destinadas a efetivar um programa transformador do Estado e da sociedade, seria correto afirmar
que