De acordo com a RLESTA (Dec. 2596/98), navegação de cabotag...

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Q639273

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q639273 Direito Marítimo

De acordo com a RLESTA (Dec. 2596/98), navegação de cabotagem é definida como a navegação realizada

entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando -se a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.

entre portos brasileiros e estrangeiros, em águas marí timas consideradas desabrigadas.

para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na ZEE.

em hidrovias interiores, ou seja, em rios, lagos, canais, lagoas, baias, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas.

exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento de embarcações e instalações portuárias.

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