Considera-se comando a prerrogativa pessoal do militar inves...

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Q259031
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q259031 Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o
disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue os itens que se
seguem.

Considera-se comando a prerrogativa pessoal do militar investido nessa função, vinculada ao grau hierárquico. Essa prerrogativa consiste na soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar estadual está legalmente investido quando conduz subordinados ou dirige uma organização militar estadual.

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