Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometid...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273112
Direito Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura.
Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo, caberá ao juiz decidir fundamentadamente se o condenado poderá apelar em liberdade.