A polícia é uma instituição de direito público destinada a ...
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Gabarito comentado
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A) INCORRETA. A PRF é destinada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, conforme art. 144, parágrafo 2º da CF.
B) INCORRETA. É de incumbência da PM exercer a função de polícia ostensiva, bem como garantir a preservação da ordem pública, conforme art. 144, parágrafo 5º, primeira parte da CF.
C) CORRETA. Conforme art. 144, parágrafo 4º da CF, cabe o papel de polícia judiciária dos Estados, bem como apuração das infrações penais (função repressiva, atua depois do crime), exceto de crimes militares.
D) INCORRETA. É de incumbência da Polícia Ferroviária Federal o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, conforme art. 144, parágrafo 3º da CF.
E) INCORRETA. Ao Corpo de Bombeiros militar cabe, além de atividades previstas em lei, basicamente a realização de atividade inerentes à defesa civil, conforme art. 144, parágrafo 5º, segunda parte da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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A atividade policial tem sido comumente classificada conforme o momento de atuação. Quando a atuação se estabelece antes do evento danoso, diz-se uma polícia preventiva, se atua após, diz-se uma polícia repressiva.
Desta forma, a polícia preventiva é classificada como “polícia administrativa” e a polícia repressiva é classificada como “polícia judiciária””.
Original sem grifo e sublinhado. Júnior, José Tércio Fagundes Caldas. Trecho de publicação eletrônica pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em http://www2.forumseguranca.org.br/content/pol%C3%ADcia-administrativa-ou-preventiva-e-pol%C3%ADcia-judici%C3%A1ria-ou-repressiva e acessado no dia 10 de fevereiro de 2013.
NÃO OSTENSIVA (NÃO FARDADA) = Repreensiva = Após o crime!
Apenas a Polícia Civil no rol elencado na questão que tinha essas caracteristicas, as demais, todas SÃO POLICIAS FARDADAS!
Questão capisciosa, pois sabemos que a doutrina questiona a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa.
Segundo Di Pietro, temos que
Polícia Administrativa: a) Incide sobre bens, atividades e direitos; b) predominantemente preventiva; c) Exemplo: autoridade sanitária, Polícia Militar
Polícia Judiciária: a) Incide sobre individuos; b) predominantemente repressiva; c) exemplo: apurando infrações, como a Polícia Civil e a Polícia Federal.
Quem exerce?
"Na prática, são inúmeros os casos em que a polícia administrativa será, por exemplo, repressiva. Imagine a aplicação de sanções (apreensão de alimentos estragados, interdição do estabelecimento e aplicação de multa) pela autoridade sanitária. Nesse caso, existe, de um lado, o caráter preventivo da atuação em relação aos particulares em geral (previne danos às pessoas que consumiriam os alimentos), mas, também, o caráter repressivo em relação ao proprietário do estabelecimento. Da mesma forma, é possível a concentração das duas funções no mesmo órgão como ocorre, por exemplo, com a polícia militar, que exerce, normalmente, a polícia administrativa, mas, também, a polícia judiciária no tocante aos crimes militares (art. 8.º do Código de Processo Penal Militar)."
No entanto, como a questão pede, de acordo com o texto constitucional, o art. 144 é claro.
Gabarito: C
Mediante questão o termo " cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária ", se torna a Questão "C" como alternativa a ser selecionada!
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