Home Concursos Militares Questões Q579265 No âmbito da Competência do Estado do Acre, é correto afirm... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q579265 Legislação Estadual Constituição do Estado do Acre , Legislação do Estado do Acre , Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar | Q579265 Legislação Estadual No âmbito da Competência do Estado do Acre, é correto afirmar: Alternativas A Compete ao Estado, isoladamente, legislar sobre todas as matérias previstas na Constituição Federal. B O Estado promoverá, juntam ente com os Municípios, na forma da lei, a defesa do consumidor. C Compete ao Estado, juntamente com a União, legislar sobre todas as matérias previstas na Constituição Federal. D Inexistindo lei federal sobre matérias de competência concorrente, o Estado não poderá exercer a competência legislativa para atender as suas peculiaridades. E O Estado promoverá, na forma de resolução, a defesa do consumidor. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro