Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação ou um...
Gab: B.
A questão quer saber qual atitude NÃO demonstra violação da HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE E EFICIÊNCIA.
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Eu não sabia o assunto mas acertei pelo motivo da seguinte palavra "EXCETO". Palavras como: somente, Não só, entre outros que visam restringir certos enunciados, costumam estar erradas.
VIBRAAAAA #PMBA
gab B #PMMG CFO
Lei de Improbidade
Art. 11
IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;
A BANCA TROCOU NEGAR POR DAR
A estrela do oriente repousará no ombro do audaz.
Gab B
Tropa OBA - CFO PM.
Lei nº 8.429/1992, art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;
IV - NEGAR publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei;
V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
Todos os incisos descritos acima violam os princípios da Administração Pública, portanto somente a alternativa B apresenta uma atitude que não os violam: "DAR publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei".
Princípio da publicidade: apresenta duplo sentido:
- exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia: os atos administrativos gerais que produzirão efeitos externos ou os atos que impliquem ônus para o patrimônio público devem ser publicados em órgãos oficiais, a exemplo do Diário Oficial da União ou dos estados, para terem eficácia (produção de efeitos jurídicos). Não se trata, portanto, de requisito de validade do ato, mas tão somente da produção de seus efeitos.
- exigência de transparência da atuação administrativa: o princípio da transparência deriva do princípio da indisponibilidade do interesse público, constituindo um requisito indispensável para o efetivo controle da Administração Pública por parte dos administrados.
FONTE: ESTRATÉGIA
PCMG24