Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. O em...
O empenho de despesa é o ato emanado de _____________ competente que cria para o Estado _____________ de pagamento pendente ou não de implemento de condições.
Lei 4320/64
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
(VETADO)