Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de cri...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos processos de deserção e insubmissão no âmbito do Direito Processual Penal Militar. Esses são temas regidos pelo Código Penal Militar (CPM) e pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Para compreender a questão, vamos identificar a legislação aplicável:

- A deserção está prevista nos artigos 187 a 192 do CPM.

- A insubmissão está prevista nos artigos 183 a 186 do CPM.

Explicação do tema central:

A deserção ocorre quando um militar se ausenta, sem autorização, do serviço por mais de 8 dias. Já a insubmissão ocorre quando o convocado para o serviço militar não se apresenta nas condições e prazos estipulados. Ambos são considerados crimes militares e têm procedimentos específicos para seu processamento.

Exemplo prático:

Imagine um soldado que, sem permissão, deixa o quartel e não retorna por mais de 8 dias. Isso caracteriza a deserção, e o procedimento para tal situação será iniciado conforme o que prevê o CPPM.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C afirma que, ao se consumar a deserção de uma praça especial ou sem estabilidade, ela é excluída do serviço ativo, enquanto uma praça estável é agregada. Isso está em conformidade com o artigo 456 do CPPM, que trata das providências a serem tomadas em caso de deserção. A alternativa também menciona que, em ambos os casos, haverá publicação em boletim e envio dos autos à auditoria competente, o que está correto.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa menciona que após 48 horas da ausência de um oficial, deve-se encaminhar uma parte ao Ministério Público para inventário de bens. Isso está incorreto, pois o prazo correto para a caracterização da deserção é de 8 dias, e o procedimento descrito não está de acordo com o CPPM.

B - A alternativa sugere que o Juiz-Auditor pode arquivar o processo de deserção ou requerer outras diligências, além de oferecer denúncia. No entanto, o arquivamento não é uma atribuição direta do Juiz-Auditor nessa fase, sendo necessário seguir o procedimento previsto nos artigos 458 e seguintes do CPPM.

D - A alternativa fala sobre um insubmisso ser liberado se não julgado em 45 dias. Apesar de haver uma previsão de prazos, a liberação não ocorre dessa forma automática, pois o processo penal militar tem procedimentos específicos que devem ser seguidos segundo o artigo 451 do CPPM.

Dicas para evitar erros:

Preste atenção nos prazos mencionados, pois são fundamentais para determinar a deserção. Além disso, lembre-se de que o procedimento militar tem suas peculiaridades e nem sempre se alinha ao processo penal comum.

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a) Art. 456. Vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de uma praça, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará parte de ausência ao comandante ou chefe da respectiva organização, que mandará (...).
b) Art. 457. Recebidos do comandante da unidade, (...), o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo, por cinco dias, ao procurador, que requererá o que for de direito, aguardando-se a captura ou apresentação voluntária do desertor, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas. (Não há a hipótese de arquivamento, sendo que o processo fica suspenso enquanto o desertor não se apresenta voluntariamente ou é capiturado.)
c) (CORRETA) Art. 456. (...)§ 4º Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente.
d) Art. 464.§ 3º O insubmisso que não for julgado no prazo de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.

O erro da B está:
B) Recebido o termo de deserção de oficial e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por cinco dias, ao Procurador, podendo este arquivar o processo, oferecer denúncia ou requerer outras diligências;

O Procurador não arquiva, ele pede o arquivamento. (art. 454 §3º CPPM).

Alguém tem um exemplo prático de quem seria o insubmisso?

Boa noite Marília Silva, inssubmisso é o conscrito que não se apresenta para o serviço militar, quando convocado, figura existente exclusivamente nas Forças Armadas, aja vista, para as Forças auxiliares o condidato ingressar por meio de concurso público e consequente voluntáriado.

 

Conforme LEI No 8.236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.

QUESTÃO A- ERRADA Conforme Art.456. Vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de uma praça, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará parte de ausência ao comandante ou chefe da respectiva organização, que mandará inventariar o material permanente da Fazenda Nacional, deixado ou extraviado pelo ausente, com a assistência de duas testemunhas idôneas.

QUESTAO B- ERRADA Conforme Art. 454. § 3º Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por cinco dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.

QUESTÃO C - CORRETA Conforme Art 454. § 4º Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente.

QUESTÃO D - ERRADA Conforme Art.464.§ 3º O insubmisso que não for julgado no prazo de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.