Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirma...
Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. No sistema político, o controle de constitucionalidade compete a órgão que não integra o Poder Judiciário.
II. No Brasil, o veto a projeto de lei do chefe do Poder Executivo e o controle de constitucionalidade realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados são exemplos de controle político.
III. A inconstitucionalidade por ação caracteriza-se pela incompatibilidade vertical entre a Constituição e os atos inferiores (leis ou atos normativos). Trata-se de controle difuso de constitucionalidade.
IV. Na ação direta de inconstitucionalidade o controle é realizado de forma incidental, visando à garantia dos direitos subjetivos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em