A aprovação do Orçamento é formalizada por
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Gab B
Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao Chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las. Compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
(www2.camara.leg.br)
Promulgação por um ou por outro poder ?
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