Tomando como base a Constituição do Estado do Piauí, ...

As Guardas Municipais são órgãos policiais em nível municipal.

À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, através da investigação policial; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

A Polícia Militar somente poderá agir nos municípios conveniados com o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí.

A Polícia Militar do Piauí e o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí estão vinculados, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.

O Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar podem ser exercidos por oficiais formados pelas Polícias Militares do Brasil, mas preferencialmente deverá ser um oficial do Exército, cujo nome tenha prévia aprovação do Ministério da Defesa.