Referente às disposições constitucionais acerca da seguranç...

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Q1667044
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico |
Q1667044 Direito Constitucional

Referente às disposições constitucionais acerca da segurança pública, analise o trecho a seguir com as respectivas assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


I. polícias militares e corpos de bombeiros militares.

II. polícias civis.

III. polícia federal e polícia ferroviária federal.

IV. polícia rodoviária federal e polícia marítima federal.

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A questão versa sobre a segurança pública. Nos termos da Constituição Federal, no art. 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:



I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV – polícias civis;

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

 

Assim, a polícia marítima federal não é órgão elencado no artigo 144 da Constituição Federal.

I - polícias militares e corpos de bombeiros militares são órgãos previstos no artigo 144.

II - polícias civis são órgãos previstos no artigo 144.

III- polícia federal e polícia ferroviária federal são órgãos previstos no artigo 144.

IV- A polícia rodoviária federal é órgão da segurança pública previsto no artigo 144, mas a polícia marítima federal.

I, II e III corretas.

Resposta correta: C

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Letra C.

CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

O erro se encontra na IV: Policia marítima, pois quem faz a atividade de polícia marítima é a Polícia Federal.

Convém destacar que a Polícia Federal exerce a função de políci Fronteira, Aerortuária, Marítima (FAM). Todavia, não se enquadra com o preceito trazido pela assertiva IV.

Atividade de polícia marítima é a Polícia Federal.

Policia marítima apenas PF famosa NEPOM.

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