Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa cor...

GABARITO LETRA (A)

A) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

CERTO - ART. 5º, LI, CRFB

B) É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal. ERRADO

ART. 5º, CRFB – LII - NÃO SERÁ CONCEDIDA extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;              

C) Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. ERRADO

ART. 5º, CRFB – LV - aos litigantes, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

D) Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. ERRADO

ART. 5º, CRFB – LVI - SÃO INADMISSÍVEIS, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

E) É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social. ERRADO

ART. 5º, CRFB – XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - A PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL;

GABA-E

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Importante lembrar que apesar das provas ilícitas serem inadmissíveis ao processo.

A jurisprudência e a doutrina admitem a utilização de provas ilícitas quando esta for a única forma de se obter a absolvição do réu.

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