Após flagrar uma negociação criminosa, determinado policial ...
Após flagrar uma negociação criminosa, determinado policial militar realiza a condução dos capturados à unidade de polícia judiciária. Após os trâmites legais, referentes à lavratura do auto de prisão em flagrante, fica sabendo que o agente capturado pretende fazer acordo de delação premiada, iniciando tratativas com o delegado de polícia, visando à diminuição de eventual pena. Insatisfeito com o rumo adotado, por acreditar que seria mais um caso de impunidade, o policial militar procura um contato da imprensa e revela a negociação, repassando os dados qualificativos e imagens do agente capturado.
Agindo dessa forma, o policial militar pratica o crime de:
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Gabarito comentado
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A – Incorreta. O Policial não constrangeu (obrigou) o preso a exibir-se perante o público, ele mesmo foi que divulgou os dados qualificativos e imagens do agente capturado.
B – Correta. O capturado, apesar de investigado, também está na condição de colaborador. Um dos direitos do colaborador é não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito, conforme o art. 5°, inc. V da lei n° 13.869/2019.
Já o art. 18 da lei de abuso de autoridade descreve como criminosa a conduta de “Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito".
Assim, o policial praticou o crime do art. 18 da lei de abuso de autoridade.
C – Incorreta. Não houve constrangimento por parte do policial.
D – Incorreta. Não havia determinação de sigilo.
E – Incorreta. Não houve nenhuma inovação (alteração), o que houve foi a divulgação dos dados qualificativos e imagem do colaborador.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Comentários
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Gabarito: Letra B
Art. 5º São direitos do colaborador:
I - usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica;
II - ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados;
III - ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes;
IV - participar das audiências sem contato visual com os outros acusados;
V - não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito;
VI - cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.
++++ Acrescento:
Art. 18. Revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
sacanagem se referir ao agente capturado como ´´colaborador´´, eu hein
Quem só lê a lei de abuso de autoridade sequer sabe o que é um colaborador.
Questão top
Gab B
Vibraaaaa
No texto não fala que se trata de uma organização criminosa. A gente tem que adivinhar que o criminoso é integrante de uma.
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