As atividades de controle e avaliação da execução orçamentár...

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Q1845290
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |
Q1845290 Contabilidade Pública

As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.


Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).


Esse relatório:

Alternativas

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Essa questão versa sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Vamos analisar as alternativas:

A) Essa alternativa está errada, pois a periodicidade do RREO é bimestral (LRF, art. 52, caput).

B) Essa alternativa está errada, pois o RREO deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público do ente (LRF, art. 52, caput).

C) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório de Gestão Fiscal - RGF que contém informações sobre limites de despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, a).

D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RREO contém o demonstrativo de Restos a Pagar por poder e órgão (LRF, art. 53, V).

E) Essa alternativa está errada, pois esse é um dos demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal - RGF no fechamento do exercício financeiro e não do RREO (LRF, art. 55, III, a).


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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Gabarito: letra D.

Pessoal, um breve resumo sobre o RREO

  1. RREO é bimestral;
  2. Não é inovação da LRF, ja estava previsto na CF/88;
  3. Contém diversos anexos, entre eles balanço orçamentário, demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão, demonstrativo do resultado nominal, etc

As demais alternativas referem-se ao RGF.

abraço, bons estudos

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