Considerando as disposições trazidas pela Constituição da Re...

É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

letra B incorreta

GABARITO B

Para configuração do crime de tortura é necessário que haja uma finalidade específica dentre as elencadas na lei.

Outra questão:

Q291062- Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado. ERRADO

A questão exige conhecimento acerca do crime de tortura, conforme a Constituição Federal (CF/88) e a Lei 9455/77 – Lei de Tortura.

Vamos às alternativas (lembrando que é pedida a INCORRETA).

Letra A: correta. Trata-se da redação do art. 5º, XLIII, da CF/88.

Letra B: incorreta. Algumas espécies do crime de tortura trazem um especial fim de agir - “com o fim de (...)”, “para provocar (...)” – como prevê o art. 1º, I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 9455/77. Assim, concluímos que a conduta descrita na alternativa não é capaz, por si só, de ser considerada como crime de tortura. Não se verificando o especial fim de agir, a conduta pode se enquadrar em delito autônomo, como por exemplo a lesão corporal.

Letra C: correta. Trata-se da redação do art. 5º, III, da CF/88.

Letra D: correta. Trata-se da redação do art. 1º, §5º, da Lei 9455/77.

Gabarito: Letra B (a INCORRETA).

EU DEMOREI UNS DIAS PARA ENTENDER ESSA QUESTÃO!!! MEU DEUS KKKKKK