Conforme o artigo 109 do Estatuto dos Policiais Militares do...

b) SOMENTE A ALTERNATIVA I ESTA INCORRETA.

Art. 109. O policial-militarserá reformado quando:

I – Atingir as seguintesidades limites de permanência na reserva remunerada:

a) Para Oficial superior: 64anos;

b) Para Capitão e OficialSubalterno: 60 anos;

c) Para Praças: 56 anos. X

LC 625/14 (Art. 3º) - DO: 19.796 de 10/04/2014

O art. 109 da Lei nº 6.218, de10 de fevereiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 109..........................................................................................................

I –.....................................................................................................................

..........................................................................................................................

c) para Praças: 60 anos;

................................................................................................................”(NR)

II – For julgado incapazdefinitivamente para o serviço ativo da Polícia-Militar.

III – Estiver agregado pormais de 02 (dois) anos consecutivos ou não, por ter sido julgado incapaz temporariamente,mediante homologação da Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável;

IV – For condenado a pena dereforma previsto no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado;

V – Sendo Oficial e tiverdeterminado o Tribunal de Justiça do Estado em julgamento por ele efetuado emconseqüência da decisão do Conselho de Justificação;

VI – SendoAspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, e tiver determinado oComandante geral da Polícia Militar, após o julgamento por ele efetuado, emconseqüência da decisão do Conselho de Disciplina;

Parágrafo único. Opolicial-militar reformado na formados itens V e VI só poderá readquirir a suasituação anterior respectivamente, por outra sentença de órgão Judiciáriocompetente ou por decisão do Cmt Geral da Polícia Militar.

Sabendo a primeira mata a questão, INCAB seja assim por favor querida. huehuehue

Apenas para atualizar, conforme dispõe atualmente o Estatuto, são as seguintes idades para reforma:

72 anos (Oficial Superior)

68 anos (Capitão e Oficial Subalterno)

70 anos (Subtenente e Sargentos)

65 anos (Cabos e Soldados)

QUESTÃO DESATUALIZADA !

CONFORME LEI Nº 6.218

Art. 109. O policial-militar será reformado quando:

I – atingir as seguintes idades limites de permanência na reserva remunerada:

a) para Oficial superior: 72 (setenta e dois) anos;

b) para Capitão e Oficial subalterno: 68 (sessenta e oito) anos;

c) para Praças:

Subtenente e Sargentos – 70 (setenta) anos;

Cabos e Soldados – 65 (sessenta e cinco) anos.